Termos de Utilização

Última atualização: 5 de setembro de 2026

1. Sobre o FarMapp

O FarMapp é uma plataforma angolana que ajuda a encontrar farmácias, consultar horários, serviços e contactos, obter trajetórias para chegar até elas e reservar medicamentos que estejam em stock.

Estes Termos de Utilização regulam o uso da plataforma FarMapp, incluindo o site (farmapp-2pf.pages.dev), a aplicação móvel e os serviços associados. Ao usar a plataforma, aceitas estes termos.

2. Contas e segurança

Para a maioria das funcionalidades — consultar o mapa, ver farmácias e detalhes — não é preciso criar conta. Para reservar medicamentos, avaliar farmácias ou gerir o perfil de uma farmácia, tens de iniciar sessão.

• Os utilizadores criam a própria conta com nome, email e palavra-passe. O email e a palavra-passe são da tua responsabilidade; não os partilhes.
• As farmácias entram com um ID de acesso de 10 dígitos atribuído pela equipa do FarMapp. Esse ID é confidencial.
• É proibido tentar aceder a contas de terceiros, contornar a autenticação ou usar meios automáticos para recolher dados da plataforma sem autorização.

3. Serviço

A plataforma permite-te, entre outras coisas:

• Procurar farmácias por nome, bairro, município ou medicamento;
• Ver morada, telefones, horários e serviços de cada farmácia;
• Ver a localização num mapa e calcular trajetórias;
• Avaliar farmácias e ler avaliações de outros utilizadores;
• Reservar medicamentos que estejam em stock.

4. Reservas de medicamentos

• Uma reserva garante a disponibilidade do medicamento durante 3 horas a contar do momento em que é feita.
• A reserva pode ser cancelada por quem a fez ou pela farmácia; o stock é reposto automaticamente.
• A farmácia é notificada da reserva e decide como a concluir. O FarMapp não garante a conclusão — garante o registo e a notificação.
• Ao reservar, não pagas nada através da plataforma. Qualquer pagamento é acordado diretamente com a farmácia.

5. Avaliações e denúncias

As avaliações devem refletir a tua experiência real. É proibido publicar conteúdos falsos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Conteúdo abusivo pode ser removido e a conta pode ser suspensa.

Podes denunciar farmácias ou comportamentos que consideres irregulares. As denúncias são analisadas pela administração, que pode bloquear, remover ou suspender perfis.

6. Responsabilidade das farmácias

Os horários, serviços, preços, stock e outros dados apresentados são da responsabilidade de cada farmácia e podem mudar a qualquer momento. O FarMapp faz a ponte entre ti e a farmácia, mas não é farmácia, não dispensa medicamentos e não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde.

A disponibilidade de um medicamento, a veracidade de um horário ou a prestação de um serviço são confirmadas na farmácia. O FarMapp não responde por falhas de informação introduzida pelas farmácias.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, o nome FarMapp, o logótipo, o design e os conteúdos produzidos pela própria plataforma são propriedade dos seus responsáveis. Não podes reproduzir, copiar ou usar esses elementos para fins comerciais sem autorização. Os dados que tu publicas (avaliações, denúncias, informações de farmácia) mantêm-se teus, mas concedes à plataforma o direito de os apresentar e processar para o funcionamento do serviço.

8. Suspensão e remoção

O FarMapp pode suspender ou remover contas, avaliações, farmácias ou reservas que violem estes termos, que sejam fraudulentas ou que prejudiquem outros utilizadores. Também pode deixar de disponibilizar o serviço, no todo ou em parte, com aviso sempre que razoável.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida tal como está. O FarMapp esforça-se por manter o serviço disponível e correto, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem é responsável por danos resultantes do uso ou da indisponibilidade do serviço, por decisões tomadas com base na informação apresentada ou por atos das farmácias e dos utilizadores, salvo o que a lei impuser.

10. Lei aplicável

Estes termos rege-se pela lei da República de Angola. Qualquer litígio não resolvido por acordo entre as partes será submetido aos tribunais da comarca de Luanda.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada. Ao continuares a usar a plataforma após uma alteração, aceitas os termos atualizados.

Contactos

Dúvidas sobre estes termos? Escreve para farmapp.ao@gmail.com ou fala connosco no Instagram.